LULA livre Porto Alegre

Gleisi Hoffmann: “O PT vai seguir com Lula e com o povo”

“Vamos registrar a candidatura, conforme a lei, que nos garante o direito de disputar a eleição”, afirma Gleisi em artigo divulgado nesta segunda (30)Esta semana a convenção do PT vai confirmar a candidatura do presidente Lula. E dia 15 vamos registrá-la no TSE, conforme decidimos em dezembro de 2017. Não foi nada fácil chegar até aqui e se chegamos foi pela vontade do povo, que a cada pesquisa confirma e amplia a preferência porLula, esperança do Brasil. Não há e nunca houve possibilidade de recuo nessa caminhada.

Faz pouco mais de um ano que Lula foi condenado injustamente, sem provas nem crime. Naquele 12 de julho, os jornais e a Globo festejaram o que para eles seria o fim de um líder, como haviam festejado o golpe doimpeachment como “o fim da era PT”. Mas aconteceu o contrário: Lula saiu em caravana pelo Nordeste, foi recebido por multidões e deu um salto nas pesquisas.

As caravanas seguiram por Minas, Espírito Santo, Rio e, no final do ano, Lula já tinha mais intenções de voto que todos os candidatos somados. Não foi por acaso. Na medida em que o governo golpista mergulhava o país na incerteza e no desemprego, na medida em que voltavam a fome e a miséria, as pessoas recordavam o tempo que Lula inaugurou: tempo de justiça e inclusão, com oportunidades para todos.

Decidiram acelerar o processo de Lula. A sentença arbitrária de Moro foi confirmada pelo TRF-4 em janeiro, em apenas quatro meses, quando casos semelhantes eram julgados em um ano e meio. Festejaram novamente e, em março, “baixaram o relho” na caravana do Sul, uma explosão de violência armada para mostrar quem manda. Mas o povo é teimoso e continuou com Lula.

A maioria do STF entende que uma pessoa condenada em segunda instância pode recorrer em liberdade. Mas esse direito constitucional não valeu para o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, candidato a presidente da República. E 24 horas depois Sérgio Moro decretou a prisão. Festejaram de novo: agora acabou, ele está preso e vai despencar nas pesquisas. Mas já se passaram mais de 100 dias, e o povo não desiste de votar no Lula.

Há mais de um ano a imprensa envenena o país com a mentira de que Lula é inelegível e nos exige que sequer registremos a candidatura. É surpreendente que algumas vozes do nosso campo político aceitem essa falsa premissa, mesmo depois de a vice-presidente do TSE ter confirmado, em decisão, que o PT tem sim o direito de registrar a candidatura e, consequentemente, defendê-la nos tribunais.

Muitos pregam sinceramente a unidade da esquerda e do campo popular nas eleições. Nós também. Com exceção do PSB, que ainda não se definiu, todos os partidos do nosso campo lançaram candidatos. E isso não nos impediu de construir um programa comum para recuperar o país nem de dialogar, respeitando a autonomia de cada um.

Nem sempre estivemos juntos no primeiro turno. Lula disputou duas vezes com Brizola, duas com Ciro. Em 2002 o PSB lançou Garotinho. Construímos a unidade no processo, em torno da vontade do povo, que hoje é muito clara: não apenas derrotar Temer e o PSDB, mas retomar o projeto que deu ao país a primeira oportunidade de crescer distribuindo a riqueza, de dar prioridade aos trabalhadores da cidade e do campo, de olhar primeiro para os que mais necessitam.

É por isso que o candidato do Brasil se chama Lula, mesmo estando preso. Com todo respeito aos que pensam diferente, nunca tivemos e não temos o direito de desistir, muito menos agora que está tão perto da hora da verdade.

Vamos registrar a candidatura, conforme a lei, que nos garante o direito de disputar a eleição, como foi assegurado a mais de uma centena de candidatos que estavam nas mesmas condições em que injustamente Lula se encontra. A mesma lei e o mesmo entendimento da Justiça Eleitoral que lhes permitiram ter o nome na urna e tempo no rádio e TV.

Temos muitos motivos para crer que cometam mais uma violência judicial, mas aí não será apenas outra injustiça contra o Lula. Será um novo golpe contra a democracia e contra o povo. E terá de ser imposto com a campanha nas ruas, com todas as consequências que eles tentam evitar.

Será uma batalha da qual não podemos poupá-los, como tanto desejam. E será neste momento que poderemos avaliar com clareza nossa força política, social e eleitoral, até mesmo para construir alternativas, se for necessário, em sintonia com os anseios do povo.

Esta não é uma eleição normal, porque querem impedir o eleitor de votar no candidato apoiado pela grande maioria.

Não será o PT a desistir desse compromisso com o país, aceitando resignadamente uma proibição que eles não conseguiram impor nem a Lula nem ao povo brasileiro. Não se iludam: terão de nos enfrentar nas urnas.

Gleisi Hoffmann é senadora (PT-PR) e presidenta nacional do PT

Por Esmael Moraes

Bate panela, pode bater.Quem tirou o povo da miséria foi o PT LULA LIVRE...

Afrânio Silva Jardim: “Lula está em pleno gozo de seus direitos políticos”

Professor associado de Direito da Uerj aponta todos os argumentos jurídicos que garantem a Lula ter sua candidatura registrada e disputar as eleições“A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo o cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos em lei.”

“Se proibisse a entrevista, ou seja, que o preso exercesse o direito de liberdade de expressão atingiria o direito de informação e de liberdade de imprensa, que são direitos sociais”.
“O direito que os presos possuem são, na verdade, de todos e protegidos pela Constituição, que acolheu valores éticos e políticos de uma sociedade democrática.” (Desembargadora Kenarik Boujikian).

Meus argumentos jurídicos:

1 – O ex-presidente Lula está preso em decorrência de uma condenação, que ainda não transitou em julgado.

2 – A pena é de restrição física de locomoção: clausura.

3 – Do ex-presidente Lula, não foram retirados os seus direitos de cidadão, seus direitos políticos. Vejam o que diz a Constituição de República:

“Artigo 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II – incapacidade civil absoluta;
III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.”

4 – Lula pode votar e ser votado.

5 – Enquanto o T.S.E. não julgar eventual impugnação ao registro de candidato do ex-presidente Lula, ele goza de todos os direitos decorrentes desta condição de candidato, desde que compatíveis com a sua clausura.

6 – A legislação eleitoral e a própria Constituição da República asseguram o direito à isonomia entre os candidatos a cargos políticos de eleição majoritária. Tratamento igualitário a todos os competidores.

7 – Desta forma, o ex-presidente tem direito a dar entrevistas, a gravar vídeos e a participar dos debates com os demais candidatos à Presidência da República.
Isto, enquanto não for julgada eventual impugnação a seu registro, não mais cabendo qualquer recurso.

8 – Para viabilizar tais normais atividades políticas, que são até mesmo de interesse público, poder-se-iam usar recursos tecnológicos, como, por exemplo, vídeos conferências.

9 – Por outro lado, nada impede gravações de vídeos na cela da Polícia Federal. Por derradeiro, o ex-presidente poderia ser apresentado às emissoras de rádio ou televisão, podendo ser, provisoriamente, transferido, um dia antes, para alguma unidade prisional perto de tal emissora (o partido e/ou o candidato poderiam pagar o custo destas operações logísticas).

10 – Enfim, a legitimação das eleições depende de sua legalidade. Legitimidade pressupõe igualdade de tratamento a todos os candidatos.

Seria cínico fingir desconhecer que este candidato é um ex-presidente da República, uma personalidade admirada mundialmente, um grande líder popular e que está disparado na frente em todas as pesquisas de opinião pública.

Por isso, teria sido melhor obedecer a decisão do desembargador federal Favreto, que optou pela liberdade do candidato Lula. Melhor soltá-lo do que descumprir regras jurídicas relevantes e macular a futura eleição por falta de legitimidade.

Por Diário do Centro do Mundo

Mercadante: “Políticas de Temer estão ameaçando o país” Aloizio Mercadante denuncia os cortes do governo ilegítimo de Temer na educação superior e na pesquisa científica

Nos 13 anos do governo do PT, colocamos aeducação, a pesquisa e a ciência, tecnologia e inovação no centro estratégico do desenvolvimento econômico e social do país. Com um novo padrão de financiamento público, com o fim da DRU e a vinculação dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal, asseguramos investimentos consistentes e a implantação de projetos estruturantes para o setor. A expansão das universidades e da pós-graduação foi fundamental para ampliar a formação de mestres e doutores e para o país alcançar o 12o lugar no ranking da produção científica no mundo.

Essa política de ortodoxia fiscal permanente do governo golpista de Michel Temer, com a aprovação da emenda Constitucional 95 e o teto declinante nos gastos públicos por 20 anos, acompanhado pelo aprofundamento da recessão, estão ameaçando toda essa trajetória de sucesso.

O arrocho fiscal de Temer impõe cortes orçamentários crescentes, comprometendo a educação superior e a pesquisa científica, com graves retrocessos nas atividades de pesquisa, com a paralisação dos grandes centros de ciência e tecnologia e com fuga de cérebros para o exterior. O impacto dos baixos investimentos também reflete numa redução da competitividade internacional das empresas brasileiras e inviabilizará o investimento do próximo governo.

É gravíssimo o alerta do Conselho Superior da Capes, que a partir de agosto do ano que vem, poderá suspender o pagamento de 200 mil bolsas de estudo e pesquisa, afetando todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado do país. Um retrocesso desta proporção compromete nosso desenvolvimento futuro e aumentará dramaticamente o fosso entre o Brasil e a fronteira do conhecimento em muitas áreas estratégicas para o desenvolvimento.

Temos que resistir, participando de forma solidária desta luta ao lado da comunidade acadêmica-científica e reconstruir o projeto nacional de desenvolvimento com democracia, crescimento, estabilidade, inclusão social e distribuição de renda e inserção soberana do Brasil, como foram os 13 anos dos governos Lula e Dilma.

Por Aloizio Mercadante

Boletim 165 – Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia Direto de Curitiba – 2/8/2018 – 20h00

1. O papa Francisco enviou uma mensagem de próprio punho ao ex-presidente Lula, preso político desde o dia 7 de abril. “A Luiz Inácio Lula da Silva com a minha bênção, pedindo-lhe que reze por mim”, diz o texto do pontífice encaminhado a Lula por intermédio do ex-chanceler Celso Amorim, que foi recebido pelo papa na manhã desta quinta-feira (2) no Vaticano, junto com o ex-ministro argentino Alberto Fernández e o ex-senador chileno Carlos Ominami. Leia mais: http://www. pt.org.br/celso-amorim-tem-audiencia-com-papa-sobre-situacao-de-lula/

2. Os cantores Chico Buarque e Martinho da Vila visitaram hoje o ex-presidente Lula na cela em que está encarcerado como preso político. Chico Buarque disse que Lula está bem disposto e decidido a ir até o fim para provar sua inocência e não aceita “trocar sua dignidade pela liberdade”. O artista criticou a decisão da juíza Carolina Lebbos de proibir Lula de dar entrevistas. “Os grandes jornais deveriam insistir em vir aqui e entrevistar. Será que a juíza diria não à Globo?”, ironizou Chico Buarque. Saiba mais: http://www.pt.org.br/chico-buarque-e-martinho-da-vila-falam-sobre-visita-a-lula/

3. O 118º dia de resistência na Vigília Democrática #LulaLivre começou com a acolhida da Caravana do Semiárido contra a Fome, que chegou na noite anterior com 110 militantes do Nordeste e de Minas Gerais. Eles puxaram a saudação matinal ao ex-presidente e coordenaram várias atividades ao longo do dia, como a roda de conversa sobre o tema o “Contexto Político do Brasil- Agricultora do Semiárido”, com Naidison Quintela e Roberto Bagio, representante da Via Campesina.

4. Em nota, a Vigília manifestou apoio e solidariedade aos seis companheiros que entraram em greve de fome há três dias, em Brasília, pela libertação de Lula e em cumprimento da Constituição. Os seis militantes de movimentos populares entraram hoje em um período delicado, com dores de cabeça, ansiedade, insônia, desidratação e sintomas de fadiga.

5. Professores de Ciência Política de vários estados participaram do “boa tarde” a Lula. Eles estão em Curitiba participando do congresso da Associação Brasileira de Ciência Política. Bárbara Dias, da Universidade Federal do Pará disse que está chocada com a violência do golpe no Brasil, mas acredita que Lula vencerá as eleições e, ao retornar à Presidência, vai reverter o desmonte do País.

6. O Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito e outras entidades lançaram uma campanha de outdoors, em Porto Alegre, em defesa da libertação de Lula. Serão três diferentes outdoors, com ilustrações de Zoravia Bertiol, Edgar Vasques e Santiago. A campanha “Condenação sem provas é perseguição. Libertem Lula” denuncia as irregularidades envolvendo o processo judicial arbitrário que condenou o ex-presidente. Leia mais: https://www. cut.org.br/noticias/condenacao-sem-provas-e-perseguicao-afirma-campanha-de-outdoors-no-rs-83af

Boletim 165 – Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia

Direto de Curitiba – 2/8/2018 – 20h00

BOLETIM DO COMITÊ POPULAR EM DEFESA DE LULA E DA DEMOCRACIAhttp://www.pt.org.br/boletim-165-comite-popular-em-defesa-de-lula-e-da-democracia/

MAIOR CENTRAL SINDICAL DOS EUA LANÇA MANIFESTO E PEDE LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE LULA

A AFL-CIO, maior central sindical dos Estados Unidos, lançou um manifesto em defesa da democracia no Brasil, pedindo a libertação imediata de Lula; o texto do manifesto diz: "de 2003 a 2015, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff abraçaram a inclusão social, de gênero e racial, tiraram 40 milhões de brasileiros da pobreza e implantaram políticas que promovem a negociação coletiva e aumentos sistemáticos do salário mínimo para aumentar a participação dos trabalhadores na riqueza criada por eles"

247 -  A AFL-CIO, maior central sindical dos Estados Unidos, lançou um manifesto em defesa da democracia no Brasil, pedindo a libertação imediata de Lula. O manifesto diz: "de 2003 a 2015, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff abraçaram a inclusão social, de gênero e racial, tiraram 40 milhões de brasileiros da pobreza e implantaram políticas que promovem a negociação coletiva e aumentos sistemáticos do salário mínimo para aumentar a participação dos trabalhadores na riqueza criada por eles".

https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/363671/Maior-central-sindical-dos-EUA-lan%C3%A7a-manifesto-e-pede-liberta%C3%A7%C3%A3o-imediata-de-Lula.htm

Leia a íntegra do manifesto: 

Declaração do Conselho Executivo da AFL-CIO

Washington, D.C.

26 de Julho de 2018 

DEFESA DA DEMOCRACIA NO BRASIL

Durante anos, a AFL-CIO e seus sindicatos desenvolveram alianças estratégicas com sindicatos brasileiros através de apoio mútuo em campanhas com empresas multinacionais, criando sindicatos comprometidos com a democracia, igualdade racial e de gênero. Como populismo autoritário de direita que procura dividir e enfraquecer os trabalhadores enquanto consolida o poder corporativo e aumenta o privilégio em nossas democracias, a AFL-CIO compromete-se a trabalhar com os sindicatos brasileiros parceiros junto com o movimento sindical global para defender a democracia no Brasil e apoiar o retorno do país ao curso progressista que foi seu objetivo nos primeiros quinze anos deste século.

De 2003 a 2015, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff abraçaram a inclusão social, de gênero e racial, tiraram 40 milhões de brasileiros da pobreza e implantaram políticas que promovem a negociação coletiva e aumentos sistemáticos do salário mínimo para aumentar a participação dos trabalhadores na riqueza criada por eles. Trabalhadores domésticos e outros excluídos obtiveram direitos trabalhistas totais. Novas políticas de educação superior aumentaram o acesso e disponibilidade para mais trabalhadores e mais afro-brasileiros. 

Durante estes governos, foram construídas moradias a preços acessíveis, a eletricidade chegou a locais onde não havia nenhuma e o saneamento melhorou notavelmente, além de ter havido reduções significativas no trabalho infantil e forçado. Essas políticas foram combinadas com um crescimento econômico estável. Em suma, o povo brasileiro recuperou a esperança para o futuro. A AFL-CIO e outros olharam para o Brasil como líderes de uma luta global por democracia e igualdade, governando com um objetivo dos trabalhadores e dos cidadãos. Em quatro eleições sucessivas, os cidadãos brasileiros votaram em Lula e em sua sucessora, Dilma Rousseff, eleita duas vezes, expressando seu apoio a essas políticas.

Desde 2015, os interesses corporativos, os grandes meios de comunicação e as forças da direita organizaram um ataque a essas conquistas, bem como aos líderes que as defenderam. Primeiro, a sucessora de Lula, Dilma Rousseff, foi retirada em 2016 por meio de um golpe parlamentar liderado por um político que foi retirado por uma condenação por corrupção. Dilma foi destituída do cargo por um Senado, dos quais mais da metade estava sob investigação ou condenados por corrupção; Dilma, por sua vez, nunca foi acusada de corrupção. Ao tomar o poder, o presidente não eleito Michel Temer e o legislativo que destituiu Dilma, impuseram políticas racistas e ambientalmente devastadoras, contra os trabalhadores. Planos de austeridade reduziram o acesso à saúde e educação, enquanto a violência policial em comunidades predominantemente afro-brasileiras aumentou. Nos seus primeiros meses, esse governo mudou as leis trabalhistas para tornar todo o Brasil um país onde o trabalhador não é obrigado a participar de um sindicato, enfraquecer a negociação coletiva e atacar a estabilidade financeira do movimento trabalhista. Como o Comitê de Especialistas da OIT informou em fevereiro de 2018, a revisão da legislação trabalhista “não se baseia na negociação, mas na abdicação dos direitos”. Desde que houve estas mudanças, a negociação coletiva diminuiu em 39,6%.

Nos dois últimos anos, Lula tem sido alvo de ataques da mídia convencional e perseguido por partes do judiciário politicamente motivado. Foi-lhe negado a presunção de inocência e seu direito a um julgamento justo e aos recursos. Em 7 de abril, Lula foi preso (com uma sentença de 12 anos) apesar da falta de provas de corrupção, liberdade a qual é garantida pela constituição do Brasil bem como a presunção de inocência, até que o processo de recurso esteja encerrado. Estes ataques têm como objetivo impedi-lo de concorrer à presidência em outubro de 2018 e à sua restauração das políticas de igualdade social e inclusão.

No mês passado, da prisão, Lula anunciou sua candidatura à Presidência. Ele continua a liderar em todas as pesquisas, com mais apoio que todos seus oponentes em potencial juntos. A principal oposição a Lula é um ex-militar da direita que defende a ditadura de 1964-1985 e elogia os que utilizaram a tortura durante este regime. Ele rejeita explicitamente as conquistas progressistas das presidências do Lula e Dilma. 

Por dois anos, a AFL-CIO e suas afiliadas expressaram nossas preocupações aos governos dos EUA e do Brasil, bem como lideraram ações de solidariedade nos fóruns americanos e internacionais. A AFL-CIO também envolveu membros do congresso para erguer suas vozes em oposição a esses ataques ao estado de direito, à democracia no Brasil, a Lula e Dilma. Continuaremos ativos em defesa do movimento trabalhista brasileiro, de seus aliados e de sua democracia, bem como das políticas e líderes progressistas, como Lula, que trouxeram mudanças reais às famílias trabalhadoras brasileiras.

O Conselho Executivo da AFL-CIO apela, assim, a todo o governo do Brasil, incluindo o judiciário brasileiro, para reverter essa farsa da justiça e proteger os direitos fundamentais ao devido processo legal e a um julgamento justo, adotando as seguintes medidas: 

• Libertação imediata de Lula até que o processo de apelação tenha sido concluído, de acordo com a constituição brasileira;

• Uma revisão imparcial e objetiva do caso de Lula pelo judiciário com todos os devidos direitos do processo garantidos;

• Permita que Lula concorra para a presidência na eleição deste ano. Restaure a democracia no Brasil, uma vez que as pessoas devem ter o direito de votar no candidato de sua escolha;

• A AFL-CIO trabalhará em coalizão com o movimento trabalhista global e outras organizações de direitos humanos e justiça social para apoiar a luta pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores no Brasil. Nosso trabalho nesta campanha de coalizão inclui as seguintes ações:

• Receber ativistas brasileiros da democracia e justiça durante visitas aos Estados Unidos e trabalhar com a comunidade brasileira progressista nos Estados Unidos;

• Defender a democracia no Brasil no Capitólio e em outros níveis e filiais de organizações governamentais e internacionais, bem como em eventos trabalhistas nacionais e internacionais;

• Aumentar a conscientização sobre esses ataques à democracia do Brasil por meio de comunicações e manifestações;

• Construir uma aliança de organizações e indivíduos comprometidos com esses objetivos. 

A AFL-CIO reconhece a partir de nossa própria experiência histórica e atual com ataques semelhantes aos direitos dos trabalhadores e do compromisso de nossa central com a justiça social e a igualdade, que devemos elevar nossas vozes juntamente com os trabalhadores brasileiros.