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terça-feira, 2 de outubro de 2018

Dilma: divulgação de delação de Palocci é "novo factoide eleitoral"

Em nota intitulada "As velhas mentiras de Palocci e o novo factoide eleitoral", a ex-presidenta Dilma Rousseff rechaçou o vazamento do que ela chama de "delação implorada", em referência à colaboração premiada do ex-ministro. Para ela, "é estarrecedor" que uma delação não aceita pelo Ministério Público seja acolhida e tenha tido seu sigilo quebrado às vésperas da eleição.Na delação que Moro tornou pública, Palocci afirma que duas campanhas de Dilma Rousseff para a Presidência custaram R$ 1,4 bilhão, mais do que foi declarado à Justiça Eleitoral. Em resposta, Dilma afirma que o valor é "absolutamente falso". "Apenas a hipótese de recursos tão vultosos não terem sido detectados evidencia o desespero de quem quer salvar a própria pele", acusa.
Na sua avaliação, "tal afirmação, pela leviandade e oportunismo delirantes, só permite uma conclusão: que o senhor Palocci saiba onde se encontra R$ 1 bilhão, já que o valor declarado e aprovado pelo TSE, é cerca de um terço disso". 




Leia a íntegra:


As velhas mentiras de Palocci e o novo factoide eleitoral

Dilma rechaça vazamento da "delação implorada" e diz que só ex-ministro pode dizer onde estão R$ 1 bilhão

1. Embora tenham sido feitas há quase sete meses, e rejeitadas pelo Ministério Público Federal da Operação Lava a Jato, as delações sem provas do senhor Antônio Palocci foram surpreendentemente acolhidas pelo juiz federal da 13ª Vara de Curitiba, nesta segunda, e amplamente divulgadas pela mídia, há exatos seis dias da eleição presidencial.

2. Dadas em abril deste ano, as declarações do senhor Palocci tentam incriminar Lula, Dilma e outros dirigentes do PT, para obter o prêmio da liberdade, da redução da pena e da posse de recursos os quais é acusado de ter acumulado ilegalmente.

3. O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, já havia sentenciado, em 21 de junho deste ano, que “não cabe neste momento inicial o exame detido do conteúdo das declarações prestadas” por Palocci. “Tampouco o momento da homologação é adequado para aferir a idoneidade dos depoimentos dos colaboradores”.

3. Com isso, o desembargador suspendeu a tramitação do termo de colaboração por três meses, para que Palocci apresentasse “à autoridade policial elementos probatórios minimos de suas alegações”. O que ele não fez.

4. É estarrecedor, portanto, que uma delação não aceita pelo Ministério Público, e suspensa por um juiz de segunda instância, seja acolhida e tenha tido seu sigilo quebrado por um juiz de primeira instância. Sobretudo, neste momento em que o povo brasileiro se prepara para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.

5. Em sua terceira tentativa de delação “implorada”, o senhor Palocci inventa que as duas campanhas de Dilma à Presidência teriam arrecadado R$ 1,4 bilhão. Trata-se de um valor absolutamente falso. Apenas a hipótese de recursos tão vultosos não terem sido detectados evidencia o desespero de quem quer salvar a própria pele.

6. Tal afirmação, pela leviandade e oportunismo delirantes, só permite uma conclusão: que o senhor Palocci saiba onde se encontra R$ 1 bilhão, já que o valor declarado e aprovado pelo TSE, é cerca de um terço disso.

7. O que fica evidente é que a negociação feita por essa delação implica que o senhor Palocci, depois de pagar R$ 37,5 milhões, poderá “requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial”, tenha reduzida “em até 2/3 (dois terços) da pena privativa de liberdade e/ou sua substituição por restritiva de direitos” ou, ainda, “a suspensão do processo e do prazo prescricional”.



Do Portal Vermelho Por Roberto Stuckert Filho

http://www.vermelho.org.br/noticia/315567-1

Dias Toffoli é um censor, um covarde, um inquisidor, um verme moral Editorial dos Jornalistas Livres - Pela liberdade de imprensa; pela liberdade de informação!


por Jornalistas Livres1 outubro, 2018

https://jornalistaslivres.org/dias-toffoli-e-um-censor/#comment-6015


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, vetou a possibilidade de a imprensa entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, confinado há seis meses numa cela da Polícia Federal depois de condenado sem provas, num processo que envergonha o Brasil diante dos países civilizados.

Trata-se do maior caso de censura já imposto no Brasil pós-democratização. Uma ameaça a toda a ordem democrática consagrada pela Constituição de 1988. Um cala-a-boca inominável dirigido à maior liderança popular da História nacional.

É preciso que seja dito: Dias Toffoli é um censor. Dias Toffoli é um verme moral, um inquisidor. Um covarde. Um medroso –e só ver seu olhar permanentemente esbugalhado, perscrutando possíveis inimigos à esquerda e à direita;

Tens medo de quê, Dias Toffoli?

Dependia do presidente do STF a realização, antes da eleição, da discussão no plenário da Corte, sobre a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceder entrevistas a órgãos de imprensa. O ministro Ricardo Lewandowski havia liberado na semana passada as entrevistas, o que logo em seguida foi desfeito pelo ministro Luís Fux.

Por milhares de vezes, quando rastejava aos pés dos dirigentes do PT, Dias Toffoli jurou amor à Democracia e ao Estado de Direito. À luta dos trabalhadores e às possibilidades que um governo popular teria de mitigar a tragédia cotidiana causada por centenas de anos de escravidão e exploração desumanas.

Agora, Dias Toffoli nega de uma só vez os direitos elementares de expressão, informação e manifestação (além de chutar para a lixeira a liberdade de imprensa). Alega que o faz para salvaguardar a paz e a tranquilidade das eleições que acontecerão no próximo domingo (7 de outubro).


“NÃO VOU PAUTAR CAUSAS POLÊMICAS NESSE PERÍODO. É O MOMENTO DE O POVO REFLETIR E O POVO VOTAR”, DISSE O MINISTRO, AO PROFERIR PALESTRA A ESTUDANTES DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (FADUSP), NO LARGO SÃO FRANCISCO, NESTA SEGUNDA (1º/10).

Na mesma palestra, aliás, Dias Toffoli proferiu afronta sinistra às centenas de mortos e desaparecidos da Ditadura Militar.


“NÃO ME REFIRO NEM A GOLPE NEM A REVOLUÇÃO DE 64. ME REFIRO A MOVIMENTO DE 1964”, AFIRMOU.

Pobre toga manchada! Impedir a imprensa de fazer o seu trabalho é calar a boca do país. Impedir Lula de se fazer ouvir equivale a estourar os tímpanos da sociedade, para que não se escute a voz do contraditório. Uma das formas de tortura mais apreciadas pelos agentes da Ditadura, não por acaso, era o “telefone” –tapas simultâneos e fortíssimos nos ouvidos dos presos, para ensurdecê-los.

Não existe democracia sem informação. Não existe democracia sem imprensa livre. Até a fibra mais insignificante da toga encardida de Dias Toffoli sabe disso.

Mas ele não se importa e tenta a todo custo calar Lula e a imprensa. Para impedir Lula de dizer a todo o povo brasileiro que outro caminho é possível, além da terra arrasada prometida pelos apóstolos do apocalipse neoliberal. Este é o medo dos covardes como Dias Toffoli.

Não é o fato de Lula ser um condenado o que o impede de conceder entrevistas. Como lembrou o ministro Lewandowski, “é muito comum diversos meios de comunicação entrevistarem presos por todo o país, sem que isso acarrete problemas maiores ao sistema carcerário”. E é mesmo: Fernandinho Beira-Mar, Cristian Cravinhos, Suzane Von Richthofen, Maníaco do Parque, Cabo Bruno e tantos outros, foram entrevistados na cadeia (veja os links do fim do texto).

Todos esses “perigosíssimos” bandidos puderam falar porque nenhum deles era Lula. Nem representava o que ele significa para o empoderamento do povo pobre, ofendido e humilhado. Nenhum deles tinha contra si todo o grande Consórcio que reúne o Judiciário, a PF, os interesses multinacionais, os parlamentares corruptos e a grande mídia oligopolista do Brasil, “com o Supremo, com tudo”, como sintetizou um dos articuladores do golpe contra Dilma Rousseff, Romero Jucá.

A toga imunda de Dias Toffoli não moveu uma prega diante de ato criminoso do juiz Sergio Moro, que acaba de levantar o sigilo sobre a Delação Premiada do ex-petista Antonio Palocci, preso há um ano. Palocci sabe que o passaporte para sua liberdade é falar qualquer coisa bombástica contra o PT –com provas ou sem, tanto faz.

Mas isso não importa.

Pouco importa que a Constituição seja enxovalhada. Que se favoreça a ascensão do fascista Bolsonaro –e pau nas mulheres, nos negros, nos gays, nos índios. A toga rota de Dias Toffoli nem liga.

Vale tudo contra a esperança que Lula representa.

Em tempo: Quando este texto estava sendo postado na internet, ficamos sabendo da decisão de Ricardo Lewandowski, reafirmando a liberação da entrevista de Lula à Folha de S.Paulo. Felizmente, ainda há homens e mulheres que honram seu compromisso com os valores mais altos da Justiça.


“REAFIRMO A AUTORIDADE E VIGÊNCIA DA DECISÃO QUE PROFERI NA PRESENTE RECLAMAÇÃO PARA DETERMINAR QUE SEJA FRANQUEADO, INCONTINENTI, AO RECLAMANTE E À RESPECTIVA EQUIPE TÉCNICA, ACOMPANHADA DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À CAPTAÇÃO DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTOJORNALISMO, O ACESSO AO EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, A FIM DE QUE POSSAM ENTREVISTÁ-LO, CASO SEJA DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, COM O IMEDIATO ACIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AS PROVIDÊNCIA CABÍVEIS, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO” (RICARDO LEWANDOWSKI)


https://jornalistaslivres.org/dias-toffoli-e-um-censor/#comment-6015


Veja entrevistas de alguns criminosos condenados:



STF ignora Fux, intima juíza de Moro e Lula dará entrevista


Tudo ocorreu como o Blog da Cidadania previu. Na 6ª feira, o STF se transformou em versão ampliada do TRF4 – que, em julho, teve disputa entre magistrados sobre habeas-corpus para Lula. No STF, produziu-se disputa entre Lewandowski e Fux sobre Lula dar entrevistas à imprensa. Um autorizou, o outro proibiu. Agora, Lewandoski cancela a proibição, intima Moro a que deixe Lula dar entrevistas.
Manhã de sexta-feira 28 de setembro: o ministro do STF Ricardo Lewandowski autoriza o ex-presidente Lula a dar entrevistas à imprensa.
Tarde de Sexta-feira 28 de setembro: o ministro do STF Luiz Fux atende a pedido do Partido Novo e proíbe Lula de dar entrevistas.

O ministro Lewandowski reafirmou a autoridade e vigência de sua decisão, emitida no dia 28/09, em que concede o direito à Folha de S. Paulo e ao jornalista Florestan Fernandes Júnior, de entrevistarem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lewandowski determina que sua ordem seja cumprida imediatamente, sob pena de configuração do crime de desobediência.
Diz o documento:
“Em face de todo o exposto, reafirmo a autoridade e vigência da decisão que proferi na presente Reclamação para determinar que seja franqueado, incontinenti, ao reclamante e à respectiva equipe técnica, acompanhada dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que possam entrevistá-lo, caso seja de seu interesse, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério P
úblico para as providência cabíveis, servindo a presente decisão como mandado
Comunique-se ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, à Juíza Federal da 12ª Vara Federal de Curitiba/PR”
— previsão cumprida
A ilegalidade da decisão de Fux era flagrante. O pedido do Partido Novo para suspensão da entrevista de Lula era ilegal porque uma entidade de direito privado não poderia ter feito tal pedido e, também, porque Fux não tinha competência para julgar o caso, que estava com Lewandowski.
Magistrados como Luiz Fux, nesse episódio, como Luiz Roberto Barroso, no caso da desobediência à determinação da ONU de que Lula pudesse disputar a eleição, e de Sergio Moro, cassando habeas-corpus do desembargador Rogério em favor de Lula estão emporcalhando a imagem do Brasil no exterior.
O ministro Ricardo Lewandowski revelou desassombro e correção ao pôr as coisas de volta nos eixos. Espera-se que Fux pare de agir como militante do MBL e passe a se comportar como magistrado, porque ele já ameaça cometer crime para agradar grupos políticos.

Confira a reportagem em vídeo

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