Ao abrir Procedimento Investigatório Criminal contra Paulo Guedes, o ‘Posto Ipiranga’ da equipe econômica do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), a força-tarefa Greenfield citou a necessidade de apurar as ‘conexões’ entre doações de R$ 53 milhões a partidos e políticos da empresa Contax e aportes de fundos de pensão. A diligência está entre os procedimentos sugeridos pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que cita uma relação entre a Contax e Guedes, aos investigadores.
A investigação foi aberta com base em relatórios sobre dois fundos de investimentos (FIPs) administrado por uma empresa de Guedes que receberam R$ 1 bilhão, entre 2009 e 2013, de fundos de pensão de estatais. Também será apurada a emissão e negociação de títulos imobiliários sem lastros ou garantias.
As informações levantadas pela Previc, segundo o MPF, apontam que há ‘relevantes indícios de que entre fevereiro de 2009 e junho de 2013, diretores/gestores dos fundos de pensão Funcef, Petros, Previ, Postalis (todas alvos da Operação Greenfield), Infraprev, Banesprev e FIPECQ e da sociedade por ações BNDESPar possam ter se consorciado com o empresário Paulo Roberto Nunes Guedes, controlador do Grupo HSM Brasil, a fim de cometerem crimes de gestão fraudulenta ou temerária de instituições financeiras equiparadas ‘e emissão e negociação de títulos mobiliários sem lastros ou garantias, relacionados a investimentos no FIP BR Educacional’.Entre as medidas recomendadas pela Previc, está a verificação de ‘eventuais conexões entre os aportes dos fundos de pensão e as doações da empresa Contax Participações S/A (registradas em R$ 53 milhões para partidos políticos e candidatos, entre 2008 e 2014) da qual, segundo o portal Bloomberg, o sr. Paulo Roberto Nunes Guedes era diretor’.
No documento de instauração de inquérito, assinado no dia 2 de outubro, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, chefe da força-tarefa que investiga fraudes em fundos de pensão, Caixa Econômica e BNDES, pede o ‘aprofundamento da investigação sobre os aportes no FIP BR Educacional’.
No relatório, o procurador elenca 17 diligências para a instrução das investigações. Entre elas, pede para que sejam oficiados o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União ‘para que apure eventual prejuízo sofrido pelo BNDESPAR e pelos fundos de pensão FUncef, Petros, Previ, Postalis, Infraprev, Banespreve FIPECQ em decorrência do investimento no FIP BR Educacional’.
Também pediu para que a Receita Federal faça uma ‘análise de interesse fiscal do contribuinte Paulo Roberto Nunes Guedes, bem como das pessoas jurídicas vinculadas a seu grupo econômico’.
Ao fim do ofício, e fora da lista das 17 diligências, o procurador finaliza o documento determinando a solicitação à Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada do Ministério Público Federal em Brasília a ‘pesquisa de vínculos societários das pessoas físicas e jurídicas mencionadas na nota técnica nº 1409/2018/PREVIC (inclusive a Contax Participações S/A), bem como pesquisa sobre doações eleitorais realizadas pelas pessoas físicas e jurídicas em questão entre os anos de 2008 e 2018’.
