Acompanhei a leitura de seu voto hoje no TSE sobre a elegibilidade ou inelegibilidade do cidadão Luís Inácio Lula da Silva. Desde março de 2016 venho acompanhando Vossa Excelência e seus colegas em todas as manifestações que envolvem essa crise iniciada pelo pedido de impeachment de Dilma Rousseff. E me vejo forçado a admitir que os senhores e senhoras ministros e ministras do STF me fizeram perder o pouco apreço que ainda tinha por essa democracia brasileira. Pelo simples fato de que vocês 11 não cumpriram com seu papel constitucional. Em dois momentos cruciais o Sr. e outros colegas se omitiram vergonhosamente. Primeiro, quando não deram a nação uma resposta cabal, definitiva, irrefutável para a pergunta de que se deveria ou não considerar crime de responsabilidade fiscal as chamadas pedaladas fiscais. Preferiram se esconder atrás da "não interferência em outro poder". Ora Sr. Ministro! Se lá no outro poder havia congressistas que alegavam que não era crime, a dúvida deveria ser sanada por vocês, guardiões da Constituição Federal. E agora, novamente vocês se omitem. Assistem com empáfia um cidadão preso porque um delator disse que ele iria receber um imóvel como cortesia de uma empreiteira. Assistiram todos os passos desse processo junto com o resto da população. E certamente viram o gigantesco volume de dúvidas levantadas inclusive por especialistas do campo do Direito. Mas permitiram que a condenação prosseguisse, mesmo sabendo que o cidadão em questão era um pré-candidato a presidência da República. E que essa condenação, eivada de pontos obscuros, o impediria de exercer esse direito. Não lhes ocorreu ter ao menos dúvida em relação a tudo isso? Eu posso ter dúvida. Seu Zé da esquina pode ter dúvida. A vó do Badanha pode ter dúvida. Mas aos senhores e senhoras não lhes é facultado esse benefício. Não podem ter dúvidas. E, em havendo, devem saná-la. Aos senhores e senhoras lhes foi oferecida a maior honraria dessa República. Serem os únicos autorizados a proferir decisões em caráter terminativo. Um poder de tal ordem, conferido a apenas 11 sujeitos em um universo de 200 milhões de pessoas é uma responsabilidade sem paralelo. Portanto é sua obrigação usá-lo quando uma düvida pode provocar um dano de proporções inéditas na história da nação. E pode haver dúvida mais grave do que saber ou não se o candidato que aparece em primeiro lugar em TODAS as pesquisas de opinião é ou não inocente da acusação que lhe foi feita? E quem pode em definitivo resolver essa questão? Os senhores e senhoras. Não lhe causa vergonha ser omisso em um situação como essa? Não lhe causa vergonha participar de várias etapas desse processo (pedido de habeas corpus, aceitação da candidatura) e não exigir de seus colegas que examinem o mérito da matéria que originou o problema, qual seja, a inocência ou culpa de Luís Inácio Lula da Silva? Não lhe causa vergonha saber que esse cidadão pode estar preso injustamente e, por essa razão não disputar a eleição em que desponta como favorito? Pois permita-me que lhe diga: eu tenho vergonha do Sr. e seus colegas. Pois se a mim a nação tivesse confiado tamanha responsabilidade e tivesse me conferido tamanho poder, esteja seguro que eu o usaria para discutir e esclarecer de uma vez por todas o caso do cidadão Luís Inácio Lula da Silva. Mas não sou um dos 11 que detém esse privilégio. O Sr. é. Mas tudo indica que prefere a omissão do que assumir a responsabilidade que lhe foi confiada. E para tanto irá se esconder atrás de mil argumentos que nem eu, nem o Zé da esquina nem a vó do Badanha conseguimos contrapor. Pois são argumentos que não foram criados para proteger a nós, é sim para proteger os senhores e senhoras. Lamento Sr. Ministro, mas o Sr. não honra a toga que veste.
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