Fim do “socialismo” no Brasil significa a destruição das políticas sociais
*José Álvaro de Lima Cardoso
O governo Bolsonaro acena com a implantação de uma base militar dos Estados
Unidos no Brasil, o que já se esperava, dado o grau de servilismo ao Império, por parte
da equipe que assumiu o governo federal. A proposta não é consensual no interior do
governo, que, mesmo sendo um dos mais entreguistas da história, é improvisado e
atravessado por grandes contradições. Alguns oficiais de alto escalão das Forças
Armadas, por exemplo, já se manifestaram com reservas em relação ao problema,
observando que a medida não é coerente com a política de defesa do país, além de ser
desnecessária para o momento, já que o Brasil não se encontra sob ameaça militar.
Temer já vinha negociando a concessão para os EUA, do Centro de Lançamento de
Alcântara, da Força Aérea, no estado do Maranhão, tido como um dos melhores pontos
de lançamento de foguetes e satélites do mundo. Pelo que se divulgou na imprensa, as
condições dos norte-americanos, para uso da base, são de fato, imperiais. Querem
alugar a base sem nenhum controle do governo brasileiro, o que significaria na prática,
que o local seria tratado como território dos EUA. Apesar das contradições que suscita,
esse tipo de concessão ao Império é típico desse governo, e deveremos assistir muitos
atos semelhantes. Se a sociedade não reagir, inclusive, deveremos assistir ações ainda
mais graves.
Ações contra a soberania nacional representam a outra face de ações contra as
condições de vida da população. Não é por nenhum acaso que, ao mesmo tempo, em
que acena com a entrega da Base de Alcântara para os EUA, o governo afirma que irá
acabar com o “socialismo” no Brasil. Essa frase não deve ser vista apenas como uma
afirmação ridícula (que é, de fato), mas deve ser corretamente interpretada: fim do
socialismo significa fim das políticas sociais, fruto de anos de lutas, como a Seguridade
Social (que abrange SUS, Assistência Social e Previdência Social). Políticas como a de
combate a fome, que conseguiu o mais importante avanço social do país nos últimos 50
anos (tirando o Brasil do Mapa da Fome, da ONU) são consideradas “socialismo” e portanto, deverão ser esvaziadas, conduzindo o país de volta para o famigerado Mapa. É
bastante sintomático, aliás, que uma das primeiras medidas de Bolsonaro tenha sido a
extinção do Conselho de Segurança Alimentar.
Paulo Guedes e sua equipe têm uma missão, sobre a qual não disfarçam, que é
aprofundar as ações decorrentes do golpe de Estado em andamento no Brasil, no
referente ao fim da soberania e dos direitos sociais e trabalhistas. Irão destruir
instrumentos públicos de intervenção estratégica, que respondem pelo fato de que, entre
1950 e 1980 o Brasil foi o país que mais fez crescer o seu PIB no mundo. Pretendem
entregar o país para o sistema financeiro e grandes grupos multinacionais, que não têm
nenhum compromisso com projeto nacional o bem-estar da população. A política geral,
é de desmonte de tudo que é público e sabem que precisam aproveitar os primeiros
meses de governo, quando a população ainda estará hipnotizada por todo o processo de
guerra híbrida do qual é vítima.
Entrega das riquezas nacionais e da soberania, e destruição de direitos, são duas
faces da mesma moeda. Por exemplo, o Orçamento da União, havia estipulado que o
salário mínimo de 2019 seria de R$ 1.006, mas Bolsonaro assinou um decreto
estipulando o orçamento em R$ 998, R$ 8 a menos. Essa diferença, aparentemente
insignificante, que individualmente representa quase nada, significa uma enorme
redução da massa salarial, já que no Brasil 48 milhões de pessoas têm sua renda
referenciada no salário mínimo nacional, segundo estudo recente do DIEESE. Retirar
R$ 8 reais do salário mínimo significa tirar de circulação (para aposentados,
trabalhadores que recebem 1 ou 2 salários mínimo, empregadas domésticas, etc.)
bilhões de reais em um ano.
De um lado enfraquecem o Estado nacional, entregando as riquezas nacionais,
destruindo as políticas de soberania energética, desmontando a Petrobrás e entregando o
Pré-sal, negociando as reservas estratégicas de água para as multinacionais (incluindo o
Aquífero Guarani) e reduzindo o orçamento em ciência e tecnologia. De outro lado,
destroem mercado interno, desmontam as políticas de segurança alimentar fazendo aumentar a fome, congelaram gastos primários (como educação e saúde) por 20 anos,
inviabilizam as empresas nacionais (inclusive do setor privado), liquidaram as leis de
proteção ao trabalho, estão destruindo o que sobrou da indústria e condenando o Brasil a
ser um eterno fornecedor de matérias primas para o mundo desenvolvido. Lutar contra
tudo isso não é uma escolha, mas uma imposição da realidade e uma questão de
sobrevivência.
*Economista 07.01.19
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