Lula vai ao TRF4 para participar do 1º debate desta quinta na Band TV

https://www.esmaelmorais.com.br/2018/08/lula-vai-ao-trf4-para-participar-do-1o-debate-desta-quinta-na-band-tv/

A defesa do ex-presidente Lula vai recorrer ao TRF4 para que o petista possa participar, nesta quinta (9), do primeiro debate promovido nesta eleição pela Band TV.

Segundo o ex-ministro Eugênio Aragão, a defesa apresentará uma petição junto à ação que já corre no tribunal de Porto Alegre.

Em outra frente, o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira cuidará do registro da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no próximo dia 15.

Neste fim de semana, o PT apresentou uma candidatura tríplex para a eleição de outubro, qual seja, Lula-Haddad-Manu.

Em caso de impugnação da candidatura Lula-Manu, o plano B do partido será Haddad-Manu.

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Não têm plano B.... 1º turno é LULA do PT... Ou ficaremos "Maluco Beleza"

Lula: A peleja da blogosfera progressista contra as mentiras da grande mídia Tenho sobrevivido a isso que encaro como uma provação, graças à boa memória, à solidariedade e ao carinho do povo brasileiro em geral, disse Lula

A história ensina que numa guerra, a primeira vítima é a verdade. Encontro-me há mais de 100 dias na condição de preso político, sem qualquer crime cometido, pois nem na sentença o juiz consegue apontar qual ato eu fiz de errado. Isso porque setores da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário, com apoio maciço da grande mídia, decidiram tratar-me como um inimigo a ser vencido a qualquer custo.

A guerra que travam não é contra a minha pessoa, mas contra a inclusão social que aconteceu nos meus mandatos, contra a soberania nacional exercida pelos meus governos. E a principal arma dos meus adversários sempre foi e continuará sendo a mentira, repetida mil vezes por suas poderosas antenas de transmissão.

Tenho sobrevivido a isso que encaro como uma provação, graças à boa memória, à solidariedade e ao carinho do povo brasileiro em geral.

Dentre as muitas manifestações de solidariedade, quero agradecer o espírito de luta dos homens e mulheres que fazem do jornalismo independente na internet uma trincheira de debate e verdade.

Desde que deixei a Presidência, com 87% de aprovação popular, a maior da história deste país, tenho sido vítima de uma campanha de difamação também sem paralelo na nossa história.

Trata-se, sabemos todos, da tentativa de apagar da memória do povo brasileiro a ideia de que é possível governar para todos, cuidando com especial carinho de quem mais precisa, e fazer o Brasil crescer, combatendo sem tréguas as desigualdades sociais e regionais históricas.

Foram dezenas de horas de Jornal Nacional e incontáveis manchetes dedicadas a espalhar mentiras – ou, para usar a linguagem da moda, fake news – contra mim, contra minha família e contra a ideia de que o Brasil poderia ser um país grande, soberano e justo.

Com base numa dessas mentiras, contada pelo jornal O Globo e transformada num processo sem pé nem cabeça, um juiz fez com que eu fosse condenado à prisão, por “ato indeterminado”, usando como pretexto a suposta posse de um imóvel “atribuído” a mim, do qual nunca fui dono.

Contra essa aliança espúria entre alguns procuradores e juízes e a mídia corporativa, a blogosfera progressista ousou insurgir-se. Sem poder contar com uma ínfima parcela dos recursos e dos meios à disposição dos grandes veículos alinhados ao golpe, esses homens e mulheres fazem Jornalismo. Questionam, debatem e apresentam diariamente ao povo brasileiro um poderoso contraponto à indústria da mentira.

Lutaram e continuam a lutar o bom combate, tendo muitas vezes apenas o apoio do próprio povo brasileiro, por meio de campanhas de financiamento coletivo (R$ 10 reais de uma pessoa, R$ 50 reais de outra).

Foram eles, por exemplo, que enfrentaram o silêncio da mídia e desvendaram as ligações da Globo com os paraísos fiscais, empresas de lavagem de dinheiro e a máfia da Fifa. Que demonstraram a cumplicidade de Sérgio Moro com a indústria das delações. Que denunciaram a entrega das riquezas do país aos interesses estrangeiros. Tudo com números e argumentos que sempre são censurados pela imprensa dos poderosos.

Por isso mesmo a imprensa independente é perseguida por setores do judiciário, por meio de sentenças arbitrárias, como vem ocorrendo com tantos blogueiros, que não têm meios materiais de defesa. Enfrentam toda sorte de perseguições: tentativa de censura prévia, conduções coercitivas e condenações milionárias, entre outras formas de violência institucional.

E agora, numa investida mais sofisticada – mas não menos violenta – agências de “checagem” controladas pelos grandes grupos de imprensa “carimbam” as notícias independentes como “Fake News”, e dessa forma bloqueiam sua presença nas redes sociais. O nome disso é censura.

Alguns desses homens e mulheres que pagam um alto preço por sua luta são jornalistas veteranos, com passagens brilhantes pela grande imprensa de outrora, outros sem qualquer vínculo anterior com o jornalismo, mas todos movidos por aquela que deveria ser a razão de existir da profissão: a busca pela verdade, a informação baseada em fatos e não em invencionices. Lutaram e lutam contra o pensamento único que a elite econômica tenta impor ao povo brasileiro.

Quantas derrotas nossos valentes Davis já não impuseram aos poderosos Golias? Quantas notícias ignoradas ou bloqueadas nos jornalões saíram pelos blogues, muitos deles com mais audiência que os sites dos jornalões?

Mesmo confinado na cela de uma prisão política, longe de meus filhos e amigos, impedido de abraçar e conversar com o povo brasileiro, tenho hoje aprovação maior e rejeição menor que meus adversários, que fracassaram no maior dos testes: melhorar a vida dos brasileiros.

Eles, que tantos crimes cometeram – grampos clandestinos no escritório de meus advogados, divulgação ilegal de conversas entre mim e a presidenta Dilma, todo o sofrimento imposto à minha família, entre muitos outros –, até hoje não conseguiram contra mim uma única prova de qualquer crime que seja. A cada dia mais e mais pessoas percebem que o golpe não foi contra Lula, contra Dilma ou contra o PT. Foi contra o povo brasileiro.

Mais do que acreditar na minha inocência – porque leram o processo, porque checaram as provas, porque fizeram Jornalismo – os blogueiros e blogueiras progressistas estão contribuindo para trazer de volta o debate público e resgatar o jornalismo da vala comum à qual foi atirado por aqueles que o pretendem não como ferramenta capaz de lançar luz onde haja escuridão, mas apenas e tão somente como arma política dos poderosos.

A democracia brasileira agradece, eu agradeço a vocês, homens e mulheres que fazem da luta pela verdade o seu ideal de vida.

Hoje a (in) justiça brasileira não só me prende como impede sem nenhuma razão que vocês possam vir aqui me entrevistar, fazer as perguntas que quiserem. Não basta me prender, querem me calar, querem nos censurar.

Mas assim como são muitos os que lutam pela democracia nas comunicações e pelo jornalismo independente, e não caberiam aqui onde estou, essa cela também não pode aprisionar nem a verdade nem a liberdade. Elas são muito mais fortes do que as mentiras mil vezes repetidas pelo plim-plim, que quer mandar no Brasil e no povo brasileiro sem jamais ter tido um único voto. A verdade prevalecerá. A liberdade triunfará.

Forte abraço,
Lula

Lucas Gomes Arcanjo - Foi um que Aécio pôde mandar matar depois!

Lucas Gomes Arcanjo (Belo Horizonte, 30 de abril de 1971 — Belo Horizonte, 26 de março de 2016) atuou como policial civil do DETRAN de Minas Gerais^[1] e candidato a Deputado Federal pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro^[2]. Lucas Arcanjo, como era conhecido, ficou notoriamente conhecido por suas denúncias recorrentes contra o senador Aécio Neves (PSDB). O policial acusava o tucano de ligação com crimes variados, como narcotráfico, compra de habeas corpus e homicídio, gravando vídeos e publicando nas redes sociais. Um de seus vídeos teve mais de um milhão de visualizações e cerca de 120 mil visualizações.Em uma das gravações, ele contou que um corpo foi encontrado na propriedade do primo de Aécio^[3], Tancredo Tolentino, no município de Cláudio^[4], com indícios de execução^[5]. Arcanjo ganhou apoio da atriz Tássia Camargo, que reforçava as denúncias do policial contra o senador^[6].O policial foi vítima de 4 atentados em respostas às denúncias que fazia; em um destes atentados, Lucas teve a perna direita ferida e tendo sequelas, obrigando-o a andar de bengala. Em 2015, a irmã de Lucas também foi ferida e hospitalizada, sem risco de vida, em um atentado de retaliação ao policial. Lucas estava afastado da Polícia Civil de Minas Gerais para a realização de tratamento psicológico.No dia 26 de março de 2016 foi encontrado morto em sua casa com uma gravata amarrada no pescoço na janela de seu quarto. A família descarta a hipótese de suicídio alegando que Lucas não teria mais condições físicas para a realização do suicídio. A Polícia Federal acompanhou a investigação de seu assassinato. As conclusões da investigação nunca foram divulgadas.

Fernando Haddad explica que a Lei da Ficha Limpa permite que Lula seja candidato!

Lula: Para o Brasil voltar a ter futuro

Em artigo para o Correio Braziliense, Lula critica o governo de Temer, fala sobre o golpe de 2016 e as demais ameaças à soberania nacionalO governo Michel Temer, nascido de um golpeparlamentar, é ameaça crescente à soberania nacional. As forças políticas e econômicas que o sustentam, atreladas a interesses estrangeiros, romperam com a Constituição e a democracia para impor uma agenda que dilapida as riquezas brasileiras, desagrega o Estado e interrompe a integração latino-americana. A descoberta das reservas do pré-sal despertou intensos movimentos geopolíticos, incluindo operações de espionagem e sabotagem, cujo objetivo primordial é disputar o controle dessa imensa fonte de desenvolvimento. Como de hábito em nossa história, parte expressiva de nossas elites se associou a esses interesses espúrios. Colocou-se em funcionamento, então, uma estratégia de desestabilização da ordem constitucional.

Derrotado em quatro eleições presidenciais seguidas, o bloco conservador tinha claro que eram mínimas as chances de seu programa antipatriótico e antipopular ser legitimado pelo voto. Para que a soberania nacional pudesse ser apequenada, antes era preciso apequenar a democracia. Não se tratava somente de derrubar uma presidenta legítima e impor um governo fantoche. Tornava-se indispensável manipular o sistema de justiça para criminalizar o Partido dos Trabalhadores, criando severos obstáculos para sua participação política e até mesmo a interditando, por meio de sentenças injustas e medidas impugnatórias. Para que a nação se ajoelhasse, a democracia tinha que ser marcada para morrer. O que temos hoje é um regime de exceção cada vez mais agressivo.

Minha prisão e a perseguição da qual sou alvo fazem parte desse processo de submissão nacional. Não basta que eu esteja preso por crimes que jamais cometi. Querem também me excluir da disputa eleitoral e calar minha voz, tentando intimidar e silenciar o povo brasileiro enquanto seu patrimônio é espoliado a céu aberto. O governo Temer e seus apoiadores dedicam-se à destruição de conquistas históricas do desenvolvimento de nosso país.

Atacaram o regime de partilha do pré-sal, enfraquecendo a Petrobras e anulando a política de conteúdo nacional que gerava empregos no Brasil, e tratando de conceder a empresas estrangeiras, na bacia das almas, prósperos campos de petróleo e refinarias que constituem nosso passaporte para o futuro. Esse verdadeiro crime de lesa-pátria foi reforçado com a recente aprovação pela Câmara dos Deputados de lei que autoriza a transferência, pela Petrobras a petroleiras privadas, de 70% dos direitos de exploração da estatal em áreas do pré-sal. A venda do controle da Embraer à norte-americana Boeing compõe essa mesma política entreguista, abdicando de uma das áreas mais avançadas de nossa indústria e de um dos pilares de nossa estratégia de defesa, ao renunciar à perspectiva de soberania da produção aeronáutica.

A privatização da Eletrobras é outro grave exemplo da política de destruição nacional. Esquartejada e dilapidada, se levado a cabo o plano do bloco governista liderado pelo PMDB e pelo PSDB, essa histórica empresa será transformada em pasto para a ganância privada, ao mesmo tempo em que o poder público perderá sua mais importante ferramenta de geração e distribuição de energia elétrica. Outros ataques organizados contra o país pelos grupos que tomaram de assalto o governo são a liberação da venda de terras a estrangeiros e o financiamento a multinacionais com créditos de bancos públicos.

Trata-se de desmontar as bases do desenvolvimento nacional, estabelecidas ou resgatadas durante meu governo e o da presidenta Dilma Rousseff. Tudo fazem para reverter as estruturas fundamentais da independência e da soberania, abrindo portas para um neocolonialismo que multiplica a riqueza de poucos daqui e de fora, destinando apenas sofrimento à classe trabalhadora, aos pobres da cidade e do campo, aos homens e mulheresdo nosso povo.

Fazem parte dessa aliança antinacional também setores da Polícia Federal, do Ministério Público e do PoderJudiciário. Mais cedo ou mais tarde saberemos quais os caminhos que levaram alguns funcionários do estado a participar ativamente da desorganização da indústria petroleira, de infraestrutura e energia nuclear, provocando quebradeira e desemprego em setores tão estratégicos para o país. Sob o pretexto da luta contra a corrupção, dá-se aos ricos um jeito de se safarem com delações premiadas, mantendo suas fortunas, enquanto empresas são estraçalhadas pelo sistema de justiça, liquidando seu capital financeiro tecnológico e humano, abrindo espaço em nossas fronteiras, e além delas, para os conglomerados estrangeiros.

A política externa do golpismo igualmente se dobrou à subserviência. Pôs-se fim à diplomacia que praticávamos, altiva e ativa, tão brilhantemente sintetizada pelo músico e escritor Chico Buarque de Holanda, quando afirmou que o governo petista “não falava fino com os Estados Unidos nem grosso com a Bolívia”. O Itamaraty, comandado pelos tucanos, passou a funcionar como anexo do Departamento de Estado, a chancelaria norte-americana, abandonando os principais programas e instituições da integração latino-americana, rasgando nossa tradição na defesa do direito dos povos à autodeterminação e ridicularizando o Brasil como ator internacional.

O golpe, na área mundial, só trouxe vergonha e desonra aos brasileiros, submetidos ao vexame de um governo que se comporta como refúgio para ambições de outros países. Esse cenário dramático e perigoso é um dos fatores que me levaram a reapresentar meu nome à Presidência da República. Tenho a obrigação histórica, não importam as condições pessoais nas quais me encontro, de conduzir nosso país ao reencontro com a democracia e a soberania, com o claro compromisso de revogar – por meio de referendo popular – todas as medidas daninhas à nossa independência.

Quero voltar a ser presidente para que o Brasil retome seu protagonismo no cenário mundial e o respeito dos povos de todo o planeta, retornando ao empenho de erguer uma nova ordem internacional que seja democrática e multipolar, alçada sobre o direito à autodeterminação e a paz entre as nações. Combaterei com todas as minhas energias, até o último dos meus dias, nessas eleições que se avizinham e em todas as próximas batalhas, para derrotar os entreguistas que solaparam nossa ordem constitucional e soberana.

Por Luiz Inácio Lula da Silva

"Daqui a 50 anos vamos lembrar de dois Presidentes, Getúlio Vargas e Lula afirma escritor Lira Neto

Lula: “Dinheiro na mão de pobre movimenta a economia”

Artigo inédito de Lula, publicado neste domingo em três jornais nordestinos, disserta sobre a importância de movimentar a economia do país

Leia o artigo na íntegra abaixo

Por um Brasil de todos, com mais emprego e inclusão

Toda a pessoa que tem um diploma da vida, como eu tenho, sabe que trabalhar, poder cuidar da família, é uma coisa sagrada que nos dá muito orgulho. Para podermos ter emprego e isso acontecer é preciso que a economia cresça, e o resultado desse crescimento seja distribuído de forma justa.

Para a economia crescer, o empresário tem que investir. Para o empresário investir, é preciso que o governo ofereça infraestrutura, um ambiente estável e políticas que favoreçam o crédito tanto para o investimento quanto o consumo.

O investimento vai gerar emprego na indústria, que vai pagar um salário que gera um consumidor, que faz o comércio vender e gerar outro trabalhador, na loja, que vai consumir também. É como se fosse uma roda gigante.

Quanto mais emprego e inclusão social, mais salário, mais consumo, mais arrecadação que permite mais investimento, com mais empregos. É o óbvio: dinheiro na mão de rico vira uma conta parada no banco. Dinheiro na mão de pobre, ele vai no mercado e movimenta a economia.

Por isso é fundamental o país recuperar sua capacidade de investir para ter um novo ciclo de crescimento. O Brasil foi um dos países mais promissores e otimistas do mundo, quando seguiu esse caminho que combina combate à pobreza com desenvolvimento da economia. Hoje o país vive um ciclo diferente. O governo atual reduz investimentos, gerando pobreza, desemprego e aumento nos custos da energia. A indústria e o comércio demitem. Dizem que a inflação está baixa, mas os pobres sofrem com o aumento do gás de cozinha e a classe média com o aumento na gasolina e nos planos de saúde. E é claro que a relação dívida/PIB piora, porque o PIB não cresce.

A reforma trabalhista conduz a empregos de pior qualidade, reduz a segurança do trabalhador, corta direitos. A reforma também vai dificultar a qualificação da mão-de-obra em um momento em que há cada vez mais tecnologia em qualquer setor da sociedade.

As próximas eleições são fundamentais para definir o caminho do país. Precisamos retomar os investimentos no futuro do Brasil, e esse futuro são os brasileiros que precisam voltar a ter emprego, oportunidades e sonhos. No meu governo, o povo parcelava a compra do carro e da casa própria. Agora, com Temer e o PSDB, parcela para encher o tanque de gasolina ou comprar um botijão de gás.

Retomada de economia de verdade será quando as pessoas voltarem a ter bons empregos com carteira assinada, a ter a chance de fazerem uma faculdade e comprarem uma casinha. Para isso acontecer, precisamos de governantes que acreditem no nosso povo… Eu tenho certeza que é possível vencer a crise, porque eu já resolvi uma grave crise no Brasil uma vez e tenho certeza que posso, mais experiente, fazer isso de novo.

Por Luiz Inácio Lula da Silva

LULA livre Porto Alegre

Gleisi Hoffmann: “O PT vai seguir com Lula e com o povo”

“Vamos registrar a candidatura, conforme a lei, que nos garante o direito de disputar a eleição”, afirma Gleisi em artigo divulgado nesta segunda (30)Esta semana a convenção do PT vai confirmar a candidatura do presidente Lula. E dia 15 vamos registrá-la no TSE, conforme decidimos em dezembro de 2017. Não foi nada fácil chegar até aqui e se chegamos foi pela vontade do povo, que a cada pesquisa confirma e amplia a preferência porLula, esperança do Brasil. Não há e nunca houve possibilidade de recuo nessa caminhada.

Faz pouco mais de um ano que Lula foi condenado injustamente, sem provas nem crime. Naquele 12 de julho, os jornais e a Globo festejaram o que para eles seria o fim de um líder, como haviam festejado o golpe doimpeachment como “o fim da era PT”. Mas aconteceu o contrário: Lula saiu em caravana pelo Nordeste, foi recebido por multidões e deu um salto nas pesquisas.

As caravanas seguiram por Minas, Espírito Santo, Rio e, no final do ano, Lula já tinha mais intenções de voto que todos os candidatos somados. Não foi por acaso. Na medida em que o governo golpista mergulhava o país na incerteza e no desemprego, na medida em que voltavam a fome e a miséria, as pessoas recordavam o tempo que Lula inaugurou: tempo de justiça e inclusão, com oportunidades para todos.

Decidiram acelerar o processo de Lula. A sentença arbitrária de Moro foi confirmada pelo TRF-4 em janeiro, em apenas quatro meses, quando casos semelhantes eram julgados em um ano e meio. Festejaram novamente e, em março, “baixaram o relho” na caravana do Sul, uma explosão de violência armada para mostrar quem manda. Mas o povo é teimoso e continuou com Lula.

A maioria do STF entende que uma pessoa condenada em segunda instância pode recorrer em liberdade. Mas esse direito constitucional não valeu para o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, candidato a presidente da República. E 24 horas depois Sérgio Moro decretou a prisão. Festejaram de novo: agora acabou, ele está preso e vai despencar nas pesquisas. Mas já se passaram mais de 100 dias, e o povo não desiste de votar no Lula.

Há mais de um ano a imprensa envenena o país com a mentira de que Lula é inelegível e nos exige que sequer registremos a candidatura. É surpreendente que algumas vozes do nosso campo político aceitem essa falsa premissa, mesmo depois de a vice-presidente do TSE ter confirmado, em decisão, que o PT tem sim o direito de registrar a candidatura e, consequentemente, defendê-la nos tribunais.

Muitos pregam sinceramente a unidade da esquerda e do campo popular nas eleições. Nós também. Com exceção do PSB, que ainda não se definiu, todos os partidos do nosso campo lançaram candidatos. E isso não nos impediu de construir um programa comum para recuperar o país nem de dialogar, respeitando a autonomia de cada um.

Nem sempre estivemos juntos no primeiro turno. Lula disputou duas vezes com Brizola, duas com Ciro. Em 2002 o PSB lançou Garotinho. Construímos a unidade no processo, em torno da vontade do povo, que hoje é muito clara: não apenas derrotar Temer e o PSDB, mas retomar o projeto que deu ao país a primeira oportunidade de crescer distribuindo a riqueza, de dar prioridade aos trabalhadores da cidade e do campo, de olhar primeiro para os que mais necessitam.

É por isso que o candidato do Brasil se chama Lula, mesmo estando preso. Com todo respeito aos que pensam diferente, nunca tivemos e não temos o direito de desistir, muito menos agora que está tão perto da hora da verdade.

Vamos registrar a candidatura, conforme a lei, que nos garante o direito de disputar a eleição, como foi assegurado a mais de uma centena de candidatos que estavam nas mesmas condições em que injustamente Lula se encontra. A mesma lei e o mesmo entendimento da Justiça Eleitoral que lhes permitiram ter o nome na urna e tempo no rádio e TV.

Temos muitos motivos para crer que cometam mais uma violência judicial, mas aí não será apenas outra injustiça contra o Lula. Será um novo golpe contra a democracia e contra o povo. E terá de ser imposto com a campanha nas ruas, com todas as consequências que eles tentam evitar.

Será uma batalha da qual não podemos poupá-los, como tanto desejam. E será neste momento que poderemos avaliar com clareza nossa força política, social e eleitoral, até mesmo para construir alternativas, se for necessário, em sintonia com os anseios do povo.

Esta não é uma eleição normal, porque querem impedir o eleitor de votar no candidato apoiado pela grande maioria.

Não será o PT a desistir desse compromisso com o país, aceitando resignadamente uma proibição que eles não conseguiram impor nem a Lula nem ao povo brasileiro. Não se iludam: terão de nos enfrentar nas urnas.

Gleisi Hoffmann é senadora (PT-PR) e presidenta nacional do PT

Por Esmael Moraes

Bate panela, pode bater.Quem tirou o povo da miséria foi o PT LULA LIVRE...

Afrânio Silva Jardim: “Lula está em pleno gozo de seus direitos políticos”

Professor associado de Direito da Uerj aponta todos os argumentos jurídicos que garantem a Lula ter sua candidatura registrada e disputar as eleições“A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo o cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos em lei.”

“Se proibisse a entrevista, ou seja, que o preso exercesse o direito de liberdade de expressão atingiria o direito de informação e de liberdade de imprensa, que são direitos sociais”.
“O direito que os presos possuem são, na verdade, de todos e protegidos pela Constituição, que acolheu valores éticos e políticos de uma sociedade democrática.” (Desembargadora Kenarik Boujikian).

Meus argumentos jurídicos:

1 – O ex-presidente Lula está preso em decorrência de uma condenação, que ainda não transitou em julgado.

2 – A pena é de restrição física de locomoção: clausura.

3 – Do ex-presidente Lula, não foram retirados os seus direitos de cidadão, seus direitos políticos. Vejam o que diz a Constituição de República:

“Artigo 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II – incapacidade civil absoluta;
III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.”

4 – Lula pode votar e ser votado.

5 – Enquanto o T.S.E. não julgar eventual impugnação ao registro de candidato do ex-presidente Lula, ele goza de todos os direitos decorrentes desta condição de candidato, desde que compatíveis com a sua clausura.

6 – A legislação eleitoral e a própria Constituição da República asseguram o direito à isonomia entre os candidatos a cargos políticos de eleição majoritária. Tratamento igualitário a todos os competidores.

7 – Desta forma, o ex-presidente tem direito a dar entrevistas, a gravar vídeos e a participar dos debates com os demais candidatos à Presidência da República.
Isto, enquanto não for julgada eventual impugnação a seu registro, não mais cabendo qualquer recurso.

8 – Para viabilizar tais normais atividades políticas, que são até mesmo de interesse público, poder-se-iam usar recursos tecnológicos, como, por exemplo, vídeos conferências.

9 – Por outro lado, nada impede gravações de vídeos na cela da Polícia Federal. Por derradeiro, o ex-presidente poderia ser apresentado às emissoras de rádio ou televisão, podendo ser, provisoriamente, transferido, um dia antes, para alguma unidade prisional perto de tal emissora (o partido e/ou o candidato poderiam pagar o custo destas operações logísticas).

10 – Enfim, a legitimação das eleições depende de sua legalidade. Legitimidade pressupõe igualdade de tratamento a todos os candidatos.

Seria cínico fingir desconhecer que este candidato é um ex-presidente da República, uma personalidade admirada mundialmente, um grande líder popular e que está disparado na frente em todas as pesquisas de opinião pública.

Por isso, teria sido melhor obedecer a decisão do desembargador federal Favreto, que optou pela liberdade do candidato Lula. Melhor soltá-lo do que descumprir regras jurídicas relevantes e macular a futura eleição por falta de legitimidade.

Por Diário do Centro do Mundo

Mercadante: “Políticas de Temer estão ameaçando o país” Aloizio Mercadante denuncia os cortes do governo ilegítimo de Temer na educação superior e na pesquisa científica

Nos 13 anos do governo do PT, colocamos aeducação, a pesquisa e a ciência, tecnologia e inovação no centro estratégico do desenvolvimento econômico e social do país. Com um novo padrão de financiamento público, com o fim da DRU e a vinculação dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal, asseguramos investimentos consistentes e a implantação de projetos estruturantes para o setor. A expansão das universidades e da pós-graduação foi fundamental para ampliar a formação de mestres e doutores e para o país alcançar o 12o lugar no ranking da produção científica no mundo.

Essa política de ortodoxia fiscal permanente do governo golpista de Michel Temer, com a aprovação da emenda Constitucional 95 e o teto declinante nos gastos públicos por 20 anos, acompanhado pelo aprofundamento da recessão, estão ameaçando toda essa trajetória de sucesso.

O arrocho fiscal de Temer impõe cortes orçamentários crescentes, comprometendo a educação superior e a pesquisa científica, com graves retrocessos nas atividades de pesquisa, com a paralisação dos grandes centros de ciência e tecnologia e com fuga de cérebros para o exterior. O impacto dos baixos investimentos também reflete numa redução da competitividade internacional das empresas brasileiras e inviabilizará o investimento do próximo governo.

É gravíssimo o alerta do Conselho Superior da Capes, que a partir de agosto do ano que vem, poderá suspender o pagamento de 200 mil bolsas de estudo e pesquisa, afetando todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado do país. Um retrocesso desta proporção compromete nosso desenvolvimento futuro e aumentará dramaticamente o fosso entre o Brasil e a fronteira do conhecimento em muitas áreas estratégicas para o desenvolvimento.

Temos que resistir, participando de forma solidária desta luta ao lado da comunidade acadêmica-científica e reconstruir o projeto nacional de desenvolvimento com democracia, crescimento, estabilidade, inclusão social e distribuição de renda e inserção soberana do Brasil, como foram os 13 anos dos governos Lula e Dilma.

Por Aloizio Mercadante

Boletim 165 – Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia Direto de Curitiba – 2/8/2018 – 20h00

1. O papa Francisco enviou uma mensagem de próprio punho ao ex-presidente Lula, preso político desde o dia 7 de abril. “A Luiz Inácio Lula da Silva com a minha bênção, pedindo-lhe que reze por mim”, diz o texto do pontífice encaminhado a Lula por intermédio do ex-chanceler Celso Amorim, que foi recebido pelo papa na manhã desta quinta-feira (2) no Vaticano, junto com o ex-ministro argentino Alberto Fernández e o ex-senador chileno Carlos Ominami. Leia mais: http://www. pt.org.br/celso-amorim-tem-audiencia-com-papa-sobre-situacao-de-lula/

2. Os cantores Chico Buarque e Martinho da Vila visitaram hoje o ex-presidente Lula na cela em que está encarcerado como preso político. Chico Buarque disse que Lula está bem disposto e decidido a ir até o fim para provar sua inocência e não aceita “trocar sua dignidade pela liberdade”. O artista criticou a decisão da juíza Carolina Lebbos de proibir Lula de dar entrevistas. “Os grandes jornais deveriam insistir em vir aqui e entrevistar. Será que a juíza diria não à Globo?”, ironizou Chico Buarque. Saiba mais: http://www.pt.org.br/chico-buarque-e-martinho-da-vila-falam-sobre-visita-a-lula/

3. O 118º dia de resistência na Vigília Democrática #LulaLivre começou com a acolhida da Caravana do Semiárido contra a Fome, que chegou na noite anterior com 110 militantes do Nordeste e de Minas Gerais. Eles puxaram a saudação matinal ao ex-presidente e coordenaram várias atividades ao longo do dia, como a roda de conversa sobre o tema o “Contexto Político do Brasil- Agricultora do Semiárido”, com Naidison Quintela e Roberto Bagio, representante da Via Campesina.

4. Em nota, a Vigília manifestou apoio e solidariedade aos seis companheiros que entraram em greve de fome há três dias, em Brasília, pela libertação de Lula e em cumprimento da Constituição. Os seis militantes de movimentos populares entraram hoje em um período delicado, com dores de cabeça, ansiedade, insônia, desidratação e sintomas de fadiga.

5. Professores de Ciência Política de vários estados participaram do “boa tarde” a Lula. Eles estão em Curitiba participando do congresso da Associação Brasileira de Ciência Política. Bárbara Dias, da Universidade Federal do Pará disse que está chocada com a violência do golpe no Brasil, mas acredita que Lula vencerá as eleições e, ao retornar à Presidência, vai reverter o desmonte do País.

6. O Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito e outras entidades lançaram uma campanha de outdoors, em Porto Alegre, em defesa da libertação de Lula. Serão três diferentes outdoors, com ilustrações de Zoravia Bertiol, Edgar Vasques e Santiago. A campanha “Condenação sem provas é perseguição. Libertem Lula” denuncia as irregularidades envolvendo o processo judicial arbitrário que condenou o ex-presidente. Leia mais: https://www. cut.org.br/noticias/condenacao-sem-provas-e-perseguicao-afirma-campanha-de-outdoors-no-rs-83af

Boletim 165 – Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia

Direto de Curitiba – 2/8/2018 – 20h00

BOLETIM DO COMITÊ POPULAR EM DEFESA DE LULA E DA DEMOCRACIAhttp://www.pt.org.br/boletim-165-comite-popular-em-defesa-de-lula-e-da-democracia/

MAIOR CENTRAL SINDICAL DOS EUA LANÇA MANIFESTO E PEDE LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE LULA

A AFL-CIO, maior central sindical dos Estados Unidos, lançou um manifesto em defesa da democracia no Brasil, pedindo a libertação imediata de Lula; o texto do manifesto diz: "de 2003 a 2015, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff abraçaram a inclusão social, de gênero e racial, tiraram 40 milhões de brasileiros da pobreza e implantaram políticas que promovem a negociação coletiva e aumentos sistemáticos do salário mínimo para aumentar a participação dos trabalhadores na riqueza criada por eles"

247 -  A AFL-CIO, maior central sindical dos Estados Unidos, lançou um manifesto em defesa da democracia no Brasil, pedindo a libertação imediata de Lula. O manifesto diz: "de 2003 a 2015, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff abraçaram a inclusão social, de gênero e racial, tiraram 40 milhões de brasileiros da pobreza e implantaram políticas que promovem a negociação coletiva e aumentos sistemáticos do salário mínimo para aumentar a participação dos trabalhadores na riqueza criada por eles".

https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/363671/Maior-central-sindical-dos-EUA-lan%C3%A7a-manifesto-e-pede-liberta%C3%A7%C3%A3o-imediata-de-Lula.htm

Leia a íntegra do manifesto: 

Declaração do Conselho Executivo da AFL-CIO

Washington, D.C.

26 de Julho de 2018 

DEFESA DA DEMOCRACIA NO BRASIL

Durante anos, a AFL-CIO e seus sindicatos desenvolveram alianças estratégicas com sindicatos brasileiros através de apoio mútuo em campanhas com empresas multinacionais, criando sindicatos comprometidos com a democracia, igualdade racial e de gênero. Como populismo autoritário de direita que procura dividir e enfraquecer os trabalhadores enquanto consolida o poder corporativo e aumenta o privilégio em nossas democracias, a AFL-CIO compromete-se a trabalhar com os sindicatos brasileiros parceiros junto com o movimento sindical global para defender a democracia no Brasil e apoiar o retorno do país ao curso progressista que foi seu objetivo nos primeiros quinze anos deste século.

De 2003 a 2015, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff abraçaram a inclusão social, de gênero e racial, tiraram 40 milhões de brasileiros da pobreza e implantaram políticas que promovem a negociação coletiva e aumentos sistemáticos do salário mínimo para aumentar a participação dos trabalhadores na riqueza criada por eles. Trabalhadores domésticos e outros excluídos obtiveram direitos trabalhistas totais. Novas políticas de educação superior aumentaram o acesso e disponibilidade para mais trabalhadores e mais afro-brasileiros. 

Durante estes governos, foram construídas moradias a preços acessíveis, a eletricidade chegou a locais onde não havia nenhuma e o saneamento melhorou notavelmente, além de ter havido reduções significativas no trabalho infantil e forçado. Essas políticas foram combinadas com um crescimento econômico estável. Em suma, o povo brasileiro recuperou a esperança para o futuro. A AFL-CIO e outros olharam para o Brasil como líderes de uma luta global por democracia e igualdade, governando com um objetivo dos trabalhadores e dos cidadãos. Em quatro eleições sucessivas, os cidadãos brasileiros votaram em Lula e em sua sucessora, Dilma Rousseff, eleita duas vezes, expressando seu apoio a essas políticas.

Desde 2015, os interesses corporativos, os grandes meios de comunicação e as forças da direita organizaram um ataque a essas conquistas, bem como aos líderes que as defenderam. Primeiro, a sucessora de Lula, Dilma Rousseff, foi retirada em 2016 por meio de um golpe parlamentar liderado por um político que foi retirado por uma condenação por corrupção. Dilma foi destituída do cargo por um Senado, dos quais mais da metade estava sob investigação ou condenados por corrupção; Dilma, por sua vez, nunca foi acusada de corrupção. Ao tomar o poder, o presidente não eleito Michel Temer e o legislativo que destituiu Dilma, impuseram políticas racistas e ambientalmente devastadoras, contra os trabalhadores. Planos de austeridade reduziram o acesso à saúde e educação, enquanto a violência policial em comunidades predominantemente afro-brasileiras aumentou. Nos seus primeiros meses, esse governo mudou as leis trabalhistas para tornar todo o Brasil um país onde o trabalhador não é obrigado a participar de um sindicato, enfraquecer a negociação coletiva e atacar a estabilidade financeira do movimento trabalhista. Como o Comitê de Especialistas da OIT informou em fevereiro de 2018, a revisão da legislação trabalhista “não se baseia na negociação, mas na abdicação dos direitos”. Desde que houve estas mudanças, a negociação coletiva diminuiu em 39,6%.

Nos dois últimos anos, Lula tem sido alvo de ataques da mídia convencional e perseguido por partes do judiciário politicamente motivado. Foi-lhe negado a presunção de inocência e seu direito a um julgamento justo e aos recursos. Em 7 de abril, Lula foi preso (com uma sentença de 12 anos) apesar da falta de provas de corrupção, liberdade a qual é garantida pela constituição do Brasil bem como a presunção de inocência, até que o processo de recurso esteja encerrado. Estes ataques têm como objetivo impedi-lo de concorrer à presidência em outubro de 2018 e à sua restauração das políticas de igualdade social e inclusão.

No mês passado, da prisão, Lula anunciou sua candidatura à Presidência. Ele continua a liderar em todas as pesquisas, com mais apoio que todos seus oponentes em potencial juntos. A principal oposição a Lula é um ex-militar da direita que defende a ditadura de 1964-1985 e elogia os que utilizaram a tortura durante este regime. Ele rejeita explicitamente as conquistas progressistas das presidências do Lula e Dilma. 

Por dois anos, a AFL-CIO e suas afiliadas expressaram nossas preocupações aos governos dos EUA e do Brasil, bem como lideraram ações de solidariedade nos fóruns americanos e internacionais. A AFL-CIO também envolveu membros do congresso para erguer suas vozes em oposição a esses ataques ao estado de direito, à democracia no Brasil, a Lula e Dilma. Continuaremos ativos em defesa do movimento trabalhista brasileiro, de seus aliados e de sua democracia, bem como das políticas e líderes progressistas, como Lula, que trouxeram mudanças reais às famílias trabalhadoras brasileiras.

O Conselho Executivo da AFL-CIO apela, assim, a todo o governo do Brasil, incluindo o judiciário brasileiro, para reverter essa farsa da justiça e proteger os direitos fundamentais ao devido processo legal e a um julgamento justo, adotando as seguintes medidas: 

• Libertação imediata de Lula até que o processo de apelação tenha sido concluído, de acordo com a constituição brasileira;

• Uma revisão imparcial e objetiva do caso de Lula pelo judiciário com todos os devidos direitos do processo garantidos;

• Permita que Lula concorra para a presidência na eleição deste ano. Restaure a democracia no Brasil, uma vez que as pessoas devem ter o direito de votar no candidato de sua escolha;

• A AFL-CIO trabalhará em coalizão com o movimento trabalhista global e outras organizações de direitos humanos e justiça social para apoiar a luta pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores no Brasil. Nosso trabalho nesta campanha de coalizão inclui as seguintes ações:

• Receber ativistas brasileiros da democracia e justiça durante visitas aos Estados Unidos e trabalhar com a comunidade brasileira progressista nos Estados Unidos;

• Defender a democracia no Brasil no Capitólio e em outros níveis e filiais de organizações governamentais e internacionais, bem como em eventos trabalhistas nacionais e internacionais;

• Aumentar a conscientização sobre esses ataques à democracia do Brasil por meio de comunicações e manifestações;

• Construir uma aliança de organizações e indivíduos comprometidos com esses objetivos. 

A AFL-CIO reconhece a partir de nossa própria experiência histórica e atual com ataques semelhantes aos direitos dos trabalhadores e do compromisso de nossa central com a justiça social e a igualdade, que devemos elevar nossas vozes juntamente com os trabalhadores brasileiros.